Gestores de órgãos públicos e também não governamentais aguardam qual será a decisão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o impasse que envolve a continuidade do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
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De acordo com especialistas ouvidos pelo G1, o Cofa está oficialmente extinto a partir deste sábado (29). O comitê estabelece as diretrizes e critérios do Fundo Amazônia, que tem um orçamento bilionário vindo de doadores internacionais para ações ambientais. A indefinição ocorre em meio a cobranças de líderes europeus, feitas durante o período do G20, para que o Brasil mantenha seu compromisso com a preservação.
Entenda abaixo os principais pontos da polêmica:
Qual o impacto do decreto de Bolsonaro?
A extinção do Cofa é consequência de uma decisão tomada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro de extinguir centenas de órgãos colegiados ligados à administração pública.
O ato presidencial determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.
O que decidiu o STF?
A decisão de Bolsonaro foi contestada em ação ajuizada pelo PT, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu provisoriamente que essa determinação não valeria para comissões aprovadas por lei.
Entretanto, o Cofa foi regulamentado por decreto, o 6.527 de 2008, por isso está enquadrado na determinação presidencial mesmo com a decisão do Supremo.
Em audiência em uma comissão parlamentar de inquérito que investiga o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o ex-presidente da instituição, Joaquim Levy, também afirmou que o Cofa seria extinto na sexta se nenhuma medida fosse tomada pelo governo.
Até o final da tarde de sexta-feira, o governo não havia divulgado novidades sobre a decisão que afeta o Cofa.
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As letras gigantes em frente ao Museu Nacional de História e Arte dos Países Baixos, o Rijksmuseum, em Amsterdã, na Holanda, foram alteradas para exibir a mensagem “I amazonia” em um protesto organizado pelo Greenpeace para chamar a atenção para a preservação da floresta. — Foto: Marten van Dijl/Greenpeace
O que é o comitê gestor e o Fundo Amazônia?
O Cofa estabelece as diretrizes e critérios do Fundo Amazônia, que capta doações para ações de prevenção ao desmatamento no Brasil desde 2008. A Alemanha e a Noruega são os principais doadores. A existência do comitê é uma condição para a existência do fundo e a liberação do dinheiro.
Em maio, o governo informava que o Fundo Amazônia tinha em carteira 103 projetos, no valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
Como o Cofa funciona e qual a ideia do ministro?
O comitê tripartite era formado por três blocos: representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil. Em caso de impasse, a decisão cabia ao ministério do Meio Ambiente.
Em maio, Ricardo Salles afirmou que editaria um novo decreto para alterar as normas do Fundo Amazônia e ele também expressou desejo de mudar a composição do Cofa. O objetivo é elevar a participação e o peso do governo no comitê, diminuindo a representatividade da sociedade civil e dos estados.
