O Governo Federal está desenvolvendo um aplicativo que ajudará o consumidor a avaliar a qualidade dos serviços prestados no Brasil pelas empresas de telecomunicações. O aplicativo ainda está em construção e é uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade de Brasília (UNB).

A nova plataforma contribuirá para que as empresas de telefonia cumpram as obrigações legais e, dessa forma, melhorem os serviços prestados. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o setor de telecomunicações está entre os com mais reclamações, ficando atrás apenas do setor financeiro. Entre as principais situações registradas no mercado de telecomunicações, segundo a pasta, estão: cobranças indevidas, má qualidade do sinal de internet e problemas no atendimento aos consumidores.

“O consumidor que baixar esse aplicativo em seu celular vai poder aferir a qualidade do sinal de internet móvel de onde ele estiver”, explicou o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Frederico Moesch. “Nós temos aí uma legislação e uma regulamentação bastante técnica sobre a qualidade da internet e, por vezes, essa técnica fica de difícil compreensão para o consumidor. Então, o objetivo do aplicativo é que o consumidor receba informações sobre a qualidade da internet em formato amigável.”

O aplicativo informará sobre o sinal da internet por meio de cores. Se está amarelo, verde ou vermelho. “O consumidor, por meio desse aplicativo, vai poder também solicitar um relatório da atual situação do sinal para que, com as informações atualizadas, ele possa encaminhar para a operadora de telefonia para solicitar melhorias”, acrescentou Moesch.

Para a Senacon, esse aplicativo ajudará no monitoramento adequado do funcionamento do mercado de internet móvel no Brasil. “Ou seja, quanto mais consumidores utilizarem o aplicativo, melhor vai ser para esse trabalho de monitoramento de mercado, porque a Senacon vai receber mais informações; e, com isso, vai conseguir identificar quais são as regiões onde há maior problema e quais são os tipos de problemas”, explicou o coordenador.

Outras plataformas de monitoramento

A Senacon já possui outras plataformas de monitoramento de mercado. Uma delas é Consumidor.Gov, de resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores. A plataforma, segundo Frederico Moesch, tem uma resolutividade alta no número de conflitos, de quase 80%. E leva, em média, 7 dias para que os conflitos sejam resolvidos.

Uma outra plataforma também administrada pela Senacon é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Esse sistema permite o registro das demandas individuais de quem recorre aos Procons. Ele consolida registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados pelos consumidores.

“Com base nessas plataformas, é possível fazer um monitoramento do mercado conforme o setor, os principais problemas em cada setor, assuntos, números referentes a cada fornecedor e, com isso, você identifica problemas e propõe soluções para eles”, detalhou o coordenador-geral.

FONTE: Governo do Brasil

FOTO: Agência Brasil

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