Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de problemas na gestão e na fiscalização de barragens de usos múltiplos, que são usadas, por exemplo, para o abastecimento de água, a irrigação e o controle de cheias. Entre as irregularidades apontadas pelos auditores da Corte estão a falta de recursos financeiros para garantir a fiscalização dessas estruturas, insuficiência de profissionais qualificados para atuar no monitoramento e o abandono de barragens.
Nesta quarta-feira (5), ao julgar o relatório dos auditores, o plenário do TCU recomendou ao Ministério da Economia uma reestruturação orçamentária para incluir verbas específicas no Orçamento da União para as ações de segurança de barragens.
Os ministros do TCU também recomendaram a implantação de sistemas de alerta para a população que vive nas imediações de barragens.
A auditoria avaliou as barragens sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Ao votar, o ministro do TCU Augusto Nardes destacou que o assunto ganhou importância diante da tragédia que atingiu, em janeiro, a cidade de Brumadinho (MG). Na ocasião, o rompimento de uma barragem da mineradora Vale no município deixou, pelo menos, 246 mortos
Bombeiros encontram corpo de mais uma vítima em Brumadinho (MG)
Bombeiros encontram corpo de mais uma vítima em Brumadinho (MG)
Nardes solicitou a elaboração de um estudo para avaliar o uso de aplicativos de celulares para alertar a população em caso de acidente.
Atualmente, há o risco iminente de rompimento do talude norte da Mina Gongo Soco, também da Vale, no município de Barão de Cocais, localizado na região central de Minas Gerais.
Barragens abandonadas
A área técnica do TCU manifestou na auditoria preocupação com a situação de abandono de parte das 22,4 mil barragens de usos múltiplos existentes no país. O parecer dos auditores revela que as barragens do extinto Departamento de Obras de Saneamento (DNOS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se encontram abandonadas.
“A ausência de catalogação de barragens consideradas em caráter de abandono dificultam as ações de recuperação ou desativação”, diz trecho do relatório.
A auditoria apontou ainda falta de mão de obra qualificada para a fiscalização de barragens. Segundo o documento, há um número reduzido de universidades contemplando na grade curricular cursos sobre segurança de barragens, o que resulta em um número reduzido de profissionais especializados na área.
O TCU recomendou no julgamento desta quarta-feira que o Ministério da Educação avalie a “conveniência e oportunidade de adotar medidas visando a criação de curso de graduação específico na temática de barragens”.
A Corte de fiscalização observou ainda que não existe uma política para assegurar o direito das populações atingidas em caso de acidentes com barragens.
