O Ministério da Educação (MEC) reabriu o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle ( Simec ) , por tempo indeterminado , para que o s 998 municípios brasileiros que ainda não aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral possam formalizar o interesse na nova política do governo federal. A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a ampliação da matrícula de tempo integral , com oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade.
De acordo com levantamento realizado pelo MEC , às 16h desta quarta-feira, 13 de setembro, o programa teve adesão de todos os estados brasileiros e de 82% dos municípios (4.563). O Nordeste é a região que mais teve adesã o municipal (96,8%), seguido do Norte ( 86 %), Sul ( 8 3%), Sudeste ( 70,3 %) e Centro-Oeste ( 61 %).
Confira, abaixo, os números de adesão de municípios por unidade da Federação:
Fonte: Painel de Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral (SEB/MEC), com base nos dados do Simec – 1 3 / 9 /23, às 1 6h .
Pactuação – Os estados e municípios que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral podem realizar, até 15 de outubro, a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral em suas redes . O procedimento também deve ser realizado por meio do Simec, com login do secretário de Educação.
SAIBA MAIS: Orientações para a pactuação
Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023 , publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Por: Ministério da Educação
