Está marcada para novembro, entre os dias 25 e 29, a realização do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. Trata-se da quinta edição do evento, que ocorrerá em espaço próprio na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Mas você sabe o motivo pelo qual o TPS foi criado e qual a sua importância para o aperfeiçoamento do processo eleitoral? Acompanhe as respostas para as principais questões sobre o teste agora!
O Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação foi criado com o objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. O TPS contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.
Podem se inscrever no evento brasileiros maiores de 18 anos que preencham os requisitos definidos no edital e que tenham seus planos de teste aprovados pela Comissão Reguladora do Teste Público. O TSE arca com os custos de passagens e diárias dos inscritos aprovados, ainda que morem no exterior.
O primeiro TPS ocorreu em novembro de 2009. Após quatro dias tentando “burlar” as barreiras de segurança do sistema eletrônico de votação com o objetivo de violar o sigilo ou a integridade do voto, os 37 investigadores que participaram daquela edição não tiveram sucesso nos planos de testes executados.
A Justiça Eleitoral brasileira foi a primeira em todo o mundo a abrir os sistemas eleitorais para que investigadores tentassem “quebrar” as barreiras de segurança do processo eletrônico de votação.
Além do TPS 2009, já aconteceram outras três edições do Teste Público: em 2012, 2016 e 2017. O segundo TPS ocorreu em março de 2012 e reuniu 24 participantes. A terceira edição aconteceu em março de 2016 e recebeu a colaboração de 13 investigadores. Já a quarta edição do Teste Público, realizada em novembro de 2017, contou com a participação de 15 inscritos aprovados.
O TPS faz parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos de uma eleição. A Resolução TSE nº 23.444/2015 tornou o Teste Público de Segurança obrigatório. Ele deve ser realizado, preferencialmente, no segundo semestre do ano anterior ao da eleição.
O Teste Público de Segurança é dividido em três fases: preparação do evento, realização dos planos dos investigadores e avaliação dos resultados pela Comissão Avaliadora.
A edição de 2019 traz novidades: um prazo maior para a realização dos testes. Até então, o cronograma trazia um dia de preparação, três dias de teste e um dia de prorrogação do teste, a pedido. Este ano, serão cinco dias de teste, e os investigadores poderão dar início a seus planos de “ataque” logo no primeiro dia.
Os investigadores selecionados para participar têm acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles usados para a geração de mídias –, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados.
A assinatura digital e a lacração dos sistemas garantem que os códigos não sofrerão qualquer alteração até a data do TPS. Este ano, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos códigos-fonte ocorreu no dia 14 de outubro.
Quando possíveis falhas são identificadas no sistema pelos investigadores, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE) inicia imediatamente o trabalho de correção. Solucionado o problema, os investigadores responsáveis pela detecção das falhas são chamados novamente ao Tribunal, em data posterior ao teste, para verificar a eficácia das correções implantadas.
É sempre importante destacar que todo esse processo ocorre antes das eleições. Tudo para garantir a segurança do sistema de votação!
Toda a programação da edição deste ano do TPS pode ser conferida na página do evento, no Portal do TSE. A edição de 2019 já conta com 17 pré-inscrições aprovadas. A partir de agora, o cronograma estabelece as seguintes etapas: os pré-inscritos deverão encaminhar, até o dia 27 de outubro, formulário preenchido sobre os planos de testes que pretendem realizar no sistema.
No dia 30 deste mês, haverá a divulgação dos nomes que tiveram seus planos aprovados, com a confirmação da inscrição. E, logo após, serão abertos os prazos para a apresentação de recursos relacionados a essa etapa. Vale repetir que o teste será realizado de 25 a 29 de novembro, na sede do TSE, em Brasília.
Texto e foto: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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