SETOR JURÍDICO

Neste espaço a equipe jurídica responsável pela Fundação Ecológica Nacional – FEN irá disponibilizar cartilhas, informativos, manuais partidários e comunicados.

Não deixe de se informar, todo o conteúdo que alimentará esse setor será baseado na Legislação Eleitoral vigente, Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e jurisprudência atual. Tem alguma dúvida ou sugestão? Entre em contato conosco através do e-mail juridicoadm@fen.org.br.